Revisão das normas NBC 19

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu adiar o lançamento do programa que vai reestruturar o mercado de crédito no Brasil.

A medida provisória (MP) seria lançada nesta segunda-feira (15), porém, no Palácio do Planalto, há uma avaliação de que o texto ainda precisa de alguns ajustes.

Segundo apuração do Valor Econômico, a MP trará quatro medidas que facilitarão o crédito para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro e pequenos empresários.

Pelas pesquisas do Planalto, há uma parcela importante desse segmento com uma visão negativa do governo.

Conforme o texto, é prevista uma autorização para renegociação de dívidas do Pronampe, além de uma versão do Desenrola voltado para empresas.

Um outro ponto também mencionado no texto é com relação ao anúncio das linhas de crédito para inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com taxas de juros prefixadas e empréstimos para MEIs e microempresas.

Constarão também na MP regras do mecanismo de proteção cambial para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Essas normas têm como objetivo dar mais segurança ao capital externo.

Além disso, há também uma autorização para securitizar carteiras de crédito imobiliário, uma tentativa de tributar o financiamento habitacional.

Segundo considerações do governo, o crédito será uma das alavancas para o crescimento em 2025, ano em que o efeito do ciclo de redução dos juros estará mais presente.

Vale destacar que o crédito aos MEIs e microempresários passará a contar com apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e, pelas simulações, os juros podem cair pela metade, já que o fundo banca o risco de inadimplência e, por esse motivo, os bancos podem cobrar taxas inferiores.

Com informações do Valor Econômico